— Se a proposta for aprovada, serão acrescidos 62% aos vencimentos, passando a R$ 9.901,88 por mês — a partir da próxima legislatura que inicia em janeiro de 2025 —
Os vereadores de Gentio do Ouro, vão votar na sessão extraordinária convocada para manhã desta sexta-feira (30/8) o aumento dos próprios salários.
A proposta de reajuste é da Mesa Diretora da Câmara Municipal — que é composta pelo vereador e presidente da Casa, Gilliard Henrique (PDT), pelo vice-presidente, vereador Neto de Adão (PDT), pelo 1° secretário, vereador Neto de Milton (PDT), e pelo 2º secretário, vereador Ruyzinho de Santo Inácio (PDT).
Atualmente, os nove vereadores recebem R$ 6.000,00 e, se a proposta for aprovada, serão acrescidos 62% aos vencimentos, passando a R$ 9.901,88 por mês — a partir da próxima legislatura que inicia em janeiro de 2025.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora alega a ‘defasagem e congelamento salarial’ em razão da pandemia da Covid-19 e artigo da Constituição em que garante o subsídio máximo dos vereadores, correspondente a 30% do subsídio dos deputados estaduais.
À redação do Portal MeioMinuto manteve contato com o vereador Gilliard Henrique, na manhã desta quinta-feira (29). Questionado sobre o índice do reajuste, o vereador disse que acatou o pedido de aumento por ter sido uma solicitação dos parlamentares tanto de situação, quanto de oposição.
— Atendendo a uma solicitação feita por todos os meus colegas vereadores, que solicitaram ao gabinete da presidência a elaboração do projeto em questão que dispõe sobre a majoração dos subsídios, sob a alegação de que o último aumento ocorreu em 2016, ou seja, já são 8 anos sem aumento dos subsídios. Além disso, a Constituição Federal diz que em municípios de dez mil a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 30% do subsídio dos deputados estaduais [art. 29, VI] — disse.
Ainda segundo Gilliard Henrique, foi elaborado um estudo de orçamento financeiro.
— Para atender à solicitação dos meus nobres Colegas, determinei a elaboração de um estudo do impacto orçamentário e financeiro, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após análise dos dados que me foram apresentados pelo setor contábil, ficou comprovado que a Câmara Municipal possui recursos e orçamento suficientes para pagar a despesa com a majoração dos subsídios, por isso decidimos por apresentar o projeto ao plenário — disse.
O vereador explicou também à reportagem o motivo da sessão não ter sido realizada nesta quinta, como o habitual.
— De acordo com o regimento interno da Câmara, só podemos realizar quatro sessões ordinárias por mês, preferencialmente as quintas. Como esse número já foi ultrapassado, não fizemos a sessão hoje [quinta-feira] — frisou.
Gilliard Henrique finalizou dizendo sobre a garantia da transparência das ações e da manutenção do protocolo de acesso à informação.
— O projeto foi lido no expediente da 22ª Sessão Ordinária, realizada na última quinta-feira, dia 22 deste mês. A proposição em questão foi inclusa na pauta da última sessão ordinária com antecedência e foi publicada no Diário Oficial e no site do Legislativo, seguindo o que determina o Regimento Interno. Como as nossas redes sociais estão suspensas para cumprirmos determinações da legislação eleitoral, todas as sessões estão sendo transmitidas ao vivo e sem cortes, através do nosso canal no YouTube. Continuamos garantindo a transparência das nossas ações seguindo o protocolo de acesso à informação que adotamos desde o início da minha gestão, assim, nenhum cidadão pode dizer que foi pego de surpresa com alguma matéria deliberada pelo plenário — Concluiu.
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— Se a proposta for aprovada, serão acrescidos 62% aos vencimentos, passando a R$ 9.901,88 por mês — a partir da próxima legislatura que inicia em janeiro de 2025 —
Os vereadores de Gentio do Ouro, vão votar na sessão extraordinária convocada para manhã desta sexta-feira (30/8) o aumento dos próprios salários.
A proposta de reajuste é da Mesa Diretora da Câmara Municipal — que é composta pelo vereador e presidente da Casa, Gilliard Henrique (PDT), pelo vice-presidente, vereador Neto de Adão (PDT), pelo 1° secretário, vereador Neto de Milton (PDT), e pelo 2º secretário, vereador Ruyzinho de Santo Inácio (PDT).
Atualmente, os nove vereadores recebem R$ 6.000,00 e, se a proposta for aprovada, serão acrescidos 62% aos vencimentos, passando a R$ 9.901,88 por mês — a partir da próxima legislatura que inicia em janeiro de 2025.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora alega a ‘defasagem e congelamento salarial’ em razão da pandemia da Covid-19 e artigo da Constituição em que garante o subsídio máximo dos vereadores, correspondente a 30% do subsídio dos deputados estaduais.
À redação do Portal MeioMinuto manteve contato com o vereador Gilliard Henrique, na manhã desta quinta-feira (29). Questionado sobre o índice do reajuste, o vereador disse que acatou o pedido de aumento por ter sido uma solicitação dos parlamentares tanto de situação, quanto de oposição.
— Atendendo a uma solicitação feita por todos os meus colegas vereadores, que solicitaram ao gabinete da presidência a elaboração do projeto em questão que dispõe sobre a majoração dos subsídios, sob a alegação de que o último aumento ocorreu em 2016, ou seja, já são 8 anos sem aumento dos subsídios. Além disso, a Constituição Federal diz que em municípios de dez mil a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 30% do subsídio dos deputados estaduais [art. 29, VI] — disse.
Ainda segundo Gilliard Henrique, foi elaborado um estudo de orçamento financeiro.
— Para atender à solicitação dos meus nobres Colegas, determinei a elaboração de um estudo do impacto orçamentário e financeiro, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após análise dos dados que me foram apresentados pelo setor contábil, ficou comprovado que a Câmara Municipal possui recursos e orçamento suficientes para pagar a despesa com a majoração dos subsídios, por isso decidimos por apresentar o projeto ao plenário — disse.
O vereador explicou também à reportagem o motivo da sessão não ter sido realizada nesta quinta, como o habitual.
— De acordo com o regimento interno da Câmara, só podemos realizar quatro sessões ordinárias por mês, preferencialmente as quintas. Como esse número já foi ultrapassado, não fizemos a sessão hoje [quinta-feira] — frisou.
Gilliard Henrique finalizou dizendo sobre a garantia da transparência das ações e da manutenção do protocolo de acesso à informação.
— O projeto foi lido no expediente da 22ª Sessão Ordinária, realizada na última quinta-feira, dia 22 deste mês. A proposição em questão foi inclusa na pauta da última sessão ordinária com antecedência e foi publicada no Diário Oficial e no site do Legislativo, seguindo o que determina o Regimento Interno. Como as nossas redes sociais estão suspensas para cumprirmos determinações da legislação eleitoral, todas as sessões estão sendo transmitidas ao vivo e sem cortes, através do nosso canal no YouTube. Continuamos garantindo a transparência das nossas ações seguindo o protocolo de acesso à informação que adotamos desde o início da minha gestão, assim, nenhum cidadão pode dizer que foi pego de surpresa com alguma matéria deliberada pelo plenário — Concluiu.
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