Ipupiara: Inscrições para eleição de conselheiros tutelares vão até o dia 19 de maio; saiba como participar

Os conselheiros tutelares eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024 e exercerão suas funções em regime de dedicação exclusiva, com carga horária semanal de 40 horas

Você tem interesse em defender os direitos da criança e do adolescente em Ipupiara/BA? Então essa é a sua chance de se candidatar a uma das vagas do Conselho Tutelar do município.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou o edital 001/2023 para a eleição dos novos membros do órgão, que terão mandato de quatro anos (2024-2027).

As inscrições estão abertas até o dia 19 de maio de 2023 e podem ser feitas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Ana Rosa, próximo ao Estádio Municipal. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Para se inscrever, é preciso apresentar os seguintes documentos

- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação do edital;
- Certificado de quitação eleitoral;
- Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual;
- Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;
- Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal;
- Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União;
- Diploma ou Certificado de Conclusão de Ensino Médio;
- Reconhecida experiência na área de defesa ou atenção no atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Além disso, os candidatos devem cumprir os requisitos previstos na Lei Municipal Nº 200 de 2016, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Entre eles, estão:

- Ter idade igual ou superior a 21 anos;
- Residir no município há pelo menos dois anos;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos.

O processo seletivo será composto por duas etapas: análise documental e eleição popular. 

A eleição popular será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, em locais a serem divulgados posteriormente. Os eleitores poderão votar em um único candidato, mediante apresentação do título de eleitor e documento oficial com foto. Serão eleitos os cinco candidatos mais votados, sendo os demais considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.

Os conselheiros tutelares eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024 e exercerão suas funções em regime de dedicação exclusiva, com carga horária semanal de 40 horas. A remuneração mensal será fixada pelo Poder Executivo Municipal.

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