Caso a decisão seja mantida, o político sofrerá a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos.
O Tribunal Regional Federal (TRF-1) condenou o prefeito de Ipupiara, Ascir Leite Santos, por ato de improbidade administrativa praticado no exercício financeiro de 2004. Confira aqui a íntegra da decisão.
Caso a decisão seja mantida, o político sofrerá a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos. Ele também foi condenado ao pagamento de multa e foi proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A decisão foi publicada na última terça-feira (30). Além do prefeito, foram condenados Jo ‘O Evangelista’ Sodré, Maria Lima Guimarães, Leila Lis Leite Arcanjo Oliveira, Aroldo Leite Santos, e os Supermercados Silva, Serrado GL e Serrano Ltda. Todos terão que ressarcir os danos causados, além de não poderem contratar com o poder público por cinco anos.
O que diz a defesa
O advogado Jurandy Alcantara Filho que acompanha o processo, disse que Ascir, vai recorrer da decisão. “O recurso será impetrado, inicialmente dentro da própria instância do Tribunal e posteriormente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde com certeza vamos reverter essa decisão”, explicou o assessor.
Ainda de acordo com Alcantara, enquanto o processo não estiver com a sentença transitada e julgada, todo recurso será feito sem a necessidade de afastamento do cargo. “Sendo assim, podemos garantir que o prefeito Ascir continua nas suas atividades normais e está recorrendo do julgamento”, completou.
Em nota, o jurídico lembra ainda que o tema em questão “é relacionado ao exercício financeiro de 2004, já superado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que acolheu os esclarecimentos do prefeito e aprovou as contas que naquela oportunidade foi arquivada, e reforça que este processo também o será, quando chegar ao final”, completou.
FONTE: PORTAL MEIO MINUTO
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