O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (25), aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de América Dourada, da responsabilidade de Rosa Maria Lopes (PSD). As contas são relativas ao exercício de 2017.
O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou em R$ 2,5 mil a prefeita Rosa Maria Lopes. O relatório apontou entre as ressalvas a baixa cobrança da dívida ativa do município, omissão de documentos quando da disponibilização pública, via e-TCM e ausência dos pareceres do Conselho Municipal de Saúde.
A gestora também deverá reconduzir as despesas com pessoal ao limite de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que os gastos alcançaram 55,91% da receita corrente líquida do município no 3º quadrimestre.
Cabe recurso da decisão.
Dados: TCM/BA
Foto: Reprodução/Internet
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