O projeto proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%

Com 65 votos favoráveis e 12 contra o Senado aprovou, na noite de segunda-feira (13), o texto-base do projeto (PL 18/22) que cria o teto de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações.

Os três senadores que representam a Bahia mostraram divergência na votação. Enquanto Jaques Wagner (PT) votou contrário ao PL, os pessedistas Otto Alencar e Ângelo Coronel, foram favoráveis à medida.

Antes mesmo do início da votação, o petista já havia adiantado sua posição contrária ao PL.

- “Votarei contra as mudanças na cobrança de impostos sobre combustíveis pelos estados. A proposta, na pauta hoje do Senado, limita a 17% o ICMS sobre os combustíveis. Em vez de resolver o preço dos combustíveis, o governo prefere estabelecer guerra com governos estaduais” - escreveu o ex-governador nas redes sociais.

O projeto proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

Agora, os senadores analisam os destaques e após a votação, o texto volta para nova apreciação da Câmara.