Considerada a MAIOR AÇÃO de legalização de imóveis da história, o objetivo é atender todos os imóveis da sede do Município.
O programa irá atender aos cidadãos que atendam aos critérios estabelecidos, que receberão GRATUITAMENTE o CRF - Certidão de Regularidade Fundiária e assim, poderá regularizar a sua moradia.
A partir da próxima segunda-feira (25/5/2020), as equipes de pesquisadores do Município, que foram capacitadas e treinadas pela empresa Sólida Consultoria, irão realizar o cadastramento e pesquisa nas residências da sede, respeitando os critérios de segurança estabelecidos pelos órgãos de saúde e utilizando os itens de segurança para evitar a propagação do novo coronavírus Covid-19.
Critérios para participar do Programa:
# Imóveis residenciais comprovados por georreferenciamento com área de terreno total de até 250m² e área construída total de até 70m² localizados na Sede do município de Gentio do Ouro;
# Documentação pessoal regular: Certidão de Nascimento, RG, CPF, Certidão de Casamento, Documento do Imóvel;
# Critérios socioeconômicos: Renda familiar total de até 3 salários mínimos.
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