Conforme o vereador Gilliard Henrique, a nova redação contempla também a prioridade na contratação da mão de obra local pelas empresas que se instalarem no município
O Plenário da Câmara Municipal de Gentio do Ouro aprovou em segunda discussão e votação, na sessão ordinária do último dia 11, proposta da nova Lei Orgânica do município. A propositura contou com o apoio de todos os membros da Mesa Diretora e dos demais Vereadores.
De autoria da Mesa Diretora da Casa, que tem como presidente o vereador Gilliard Henrique, a principal alteração está na impossibilidade de o presidente da Câmara exercer o cargo por mais de duas vezes consecutivas. Ao propor tal proibição, demostra que o atual presidente é um dos parlamentares que não tem pretensões de ocupar o cargo por vários mandatos.
“A partir de agora o presidente do legislativo só terá direito à reeleição, isso vai garantir a alternância de poder. Mesmo se eu vier a disputar outra eleição para vereador eu não poderei me candidatar novamente à presidência da Câmara e outras pessoas poderão ter a oportunidade de chefiar o legislativo. Mesmo que sejam permitidas várias reconduções na esfera federal já temos essa vedação a nível municipal”, disse Gilliard.
O vereador Gilliard Henrique explicou à redação do Portal Meio Minuto que a nova Lei Orgânica é mais abrangente do que a antiga e contempla, além da organização do exercício do Poder, o fortalecimento das instituições, a população quilombola, a juventude, a família, a criança, a mulher, a população LGBTQIA+, o idoso, a pessoa com deficiência e os direitos dos animais.
“A nova redação contempla também a prioridade na contratação da mão de obra local pelas empresas que se instalam no município garantindo geração de empregos e renda e o apoio às cooperativas às associações, aos garimpeiros e aos agricultores. Além de tudo isso a lei orgânica também garante a proteção do meio ambiente e a fiscalização contábil, financeira e patrimonial do município”, explicou Gilliard.
“A nossa gestão tem feito grandes inovações na Câmara em parceria com todos os vereadores, hoje o legislativo de Gentio do Ouro é referência para toda a região”, concluiu Gilliard.
A Lei Orgânica é a lei maior de um Município. É um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município.
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Conforme o vereador Gilliard Henrique, a nova redação contempla também a prioridade na contratação da mão de obra local pelas empresas que se instalarem no município
O Plenário da Câmara Municipal de Gentio do Ouro aprovou em segunda discussão e votação, na sessão ordinária do último dia 11, proposta da nova Lei Orgânica do município. A propositura contou com o apoio de todos os membros da Mesa Diretora e dos demais Vereadores.
De autoria da Mesa Diretora da Casa, que tem como presidente o vereador Gilliard Henrique, a principal alteração está na impossibilidade de o presidente da Câmara exercer o cargo por mais de duas vezes consecutivas. Ao propor tal proibição, demostra que o atual presidente é um dos parlamentares que não tem pretensões de ocupar o cargo por vários mandatos.
“A partir de agora o presidente do legislativo só terá direito à reeleição, isso vai garantir a alternância de poder. Mesmo se eu vier a disputar outra eleição para vereador eu não poderei me candidatar novamente à presidência da Câmara e outras pessoas poderão ter a oportunidade de chefiar o legislativo. Mesmo que sejam permitidas várias reconduções na esfera federal já temos essa vedação a nível municipal”, disse Gilliard.
O vereador Gilliard Henrique explicou à redação do Portal Meio Minuto que a nova Lei Orgânica é mais abrangente do que a antiga e contempla, além da organização do exercício do Poder, o fortalecimento das instituições, a população quilombola, a juventude, a família, a criança, a mulher, a população LGBTQIA+, o idoso, a pessoa com deficiência e os direitos dos animais.
“A nova redação contempla também a prioridade na contratação da mão de obra local pelas empresas que se instalam no município garantindo geração de empregos e renda e o apoio às cooperativas às associações, aos garimpeiros e aos agricultores. Além de tudo isso a lei orgânica também garante a proteção do meio ambiente e a fiscalização contábil, financeira e patrimonial do município”, explicou Gilliard.
“A nossa gestão tem feito grandes inovações na Câmara em parceria com todos os vereadores, hoje o legislativo de Gentio do Ouro é referência para toda a região”, concluiu Gilliard.
A Lei Orgânica é a lei maior de um Município. É um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município.
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