Conforme o decreto, as medidas serão renovadas até o dia 30 de Junho de 2020. Também permanece proibido o acesso aos balneários.
A Prefeitura de Gentio do Ouro, anunciou na manhã desta segunda-feira (15) a renovação do decreto que mantém suspenso o funcionamento de bares e distribuidoras de bebidas. A medida é de enfrentamento ao coronavírus.
No município, até a noite da última sexta-feira (12), o número de pacientes infectados pela Covid eram quatro.
Conforme o decreto, a prefeitura informou que as medidas serão renovadas até o dia 30 de Junho de 2020. Também permanece proibido o acesso aos balneários Folha Larga, Barragem de Santo Inácio, Encantado, Escorrega, Buritizinho dentro outros.
DECRETO Nº 54/2020, de 15 de Junho de 2020.
Art. 1º - Prorroga os efeitos do Decreto Nº 49/2020, no que se refere à suspensão do funcionamento de BARES e DISTRIBUÍDORAS DE BEBIDAS, até o dia 30 de Junho de 2020;
PARÁGRAFO ÚNICO – Caso os estabelecimentos tenham estrutura e logística adequadas, poderão efetuar entrega em domicílio.
Art. 2º - Prorroga os efeitos dos Decretos nº 29, 37, 44 e 46 e 49/2020, no que se refere à suspensão das aulas da Rede Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental, até o dia 30 de Junho de 2020, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação;
PARÁGRAFO ÚNICO - Os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, após o retorno das aulas.
Art. 3º - Fica suspenso até o dia 30 de junho de 2020, banhos e visitações aos PONTOS TURÍSTICOS NATURAIS do município de Gentio do Ouro/Ba.
Art. 4º - O descumprimento das medidas tratadas neste Decreto acarretará nas sanções impostas do art. 268 e 330 do Código Penal. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gentio Ouro/Ba, 15 de Junho de 2020.
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FONTE: PORTAL MEIO MINUTO
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