O relator, multou o ex-prefeito em R$ 10 mil e determinou o ressarcimento com recursos do próprio bolso, da quantia de R$ 245.844,65.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas do ex-prefeito de Central, Uilson Monteiro da Silva, relativas ao exercício 2019. Segundo os conselheiros da Corte de Contas, o ex-gestor cometeu graves irregularidades em processos licitatórios. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (30).
Os conselheiros do tribunal apontaram que Uilson Monteiro da Silva deixou de encaminhar diversos procedimentos para análise do TCM, realizou a contratação irregular de serviços de assessoria e deixou de divulgar aviso relativo a processo licitatório no exorbitante valor de R$ 3.470.080,00.
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o ex-prefeito em R$ 10 mil pelas irregularidades identificadas e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos do próprio bolso, da quantia de R$ 245.844,65. Esse valor diz respeito à ausência de comprovação do efetivo pagamento das folhas salariais (R$ 208.344,65), de Nota Fiscal Eletrônica (R$ 20.500,00) e de comprovantes de pagamento (R$ 17.000,00).
Segundo o TCM-BA, a Prefeitura de Central teve receita de R$ 41.044.018,41 e promoveu despesas no total de R$ 41.772.194,16, o que causou um déficit orçamentário de R$ 728.175,75. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$1.507.340,99, também não foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de desequilíbrio fiscal nas contas.
De acordo com a relator, o prefeito atendeu a todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 27,96% dos recursos específicos na área da educação, 19,33% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 67,29% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Entretanto, foi constatado que apenas 9,41% dos professores municipais estão recebendo salários com respeito ao o piso salarial profissional nacional, descumprindo o disposto na Lei n° 11.738/2008.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela rejeição das contas da Prefeitura de Central, com aplicação de multa proporcional às irregularidades cometidas.
Ainda cabe recurso da decisão.
Veja mais notícias de Gentio do Ouro e região no Portal Meio Minuto.
O relator, multou o ex-prefeito em R$ 10 mil e determinou o ressarcimento com recursos do próprio bolso, da quantia de R$ 245.844,65.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas do ex-prefeito de Central, Uilson Monteiro da Silva, relativas ao exercício 2019. Segundo os conselheiros da Corte de Contas, o ex-gestor cometeu graves irregularidades em processos licitatórios. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (30).
Os conselheiros do tribunal apontaram que Uilson Monteiro da Silva deixou de encaminhar diversos procedimentos para análise do TCM, realizou a contratação irregular de serviços de assessoria e deixou de divulgar aviso relativo a processo licitatório no exorbitante valor de R$ 3.470.080,00.
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o ex-prefeito em R$ 10 mil pelas irregularidades identificadas e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos do próprio bolso, da quantia de R$ 245.844,65. Esse valor diz respeito à ausência de comprovação do efetivo pagamento das folhas salariais (R$ 208.344,65), de Nota Fiscal Eletrônica (R$ 20.500,00) e de comprovantes de pagamento (R$ 17.000,00).
Segundo o TCM-BA, a Prefeitura de Central teve receita de R$ 41.044.018,41 e promoveu despesas no total de R$ 41.772.194,16, o que causou um déficit orçamentário de R$ 728.175,75. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$1.507.340,99, também não foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de desequilíbrio fiscal nas contas.
De acordo com a relator, o prefeito atendeu a todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 27,96% dos recursos específicos na área da educação, 19,33% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 67,29% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. Entretanto, foi constatado que apenas 9,41% dos professores municipais estão recebendo salários com respeito ao o piso salarial profissional nacional, descumprindo o disposto na Lei n° 11.738/2008.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela rejeição das contas da Prefeitura de Central, com aplicação de multa proporcional às irregularidades cometidas.
Ainda cabe recurso da decisão.
Veja mais notícias de Gentio do Ouro e região no Portal Meio Minuto.
COMENTÁRIO
Seja o primeiro a comentar!