Os vereadores Ruyzinho e Tales protocolaram parecer técnico jurídico, segundo o relatório apresentado, foram apontados vícios de inconstitucionalidade.
Na tarde da última quinta-feira (29), os vereadores Ruyzinho de Santo Inácio (PSD), Tales Marques (PSD) e Odilon Neto (PDT), se reuniram através da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na sala das Sessões da Câmara de Gentio do Ouro para deliberação da pauta contendo os projetos de Lei nº 002/2021 e nº 003/2021, de iniciativa do prefeito Robério Gomes Cunha (PDT) que propõe extinção de cargos.
A Comissão foi presidida pelo vereador Odilon Neto e contou também com a presença do procurador Jurídico do Poder Legislativo, Fagner Martins.
Os vereadores Ruyzinho e Tales, opinaram pela reprovação apenas do projeto nº 002/2021. Para o Projeto de nº 003/2021, o parecer da Comissão foi favorável por unanimidade.
Na manhã desta segunda-feira (03), Ruyzinho e Tales protocolaram parecer técnico jurídico, segundo o relatório apresentado, foram apontados vícios de inconstitucionalidade.
Os Projetos devem ser votado pelos vereadores já na próxima Sessão, nesta quinta-feira (06).
Clique AQUI para acessar parecer técnico do PL 002/2021
FONTE: PORTAL MEIO MINUTO
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