A Prefeitura de Ibipeba definiu em decreto, convocação aos aposentados que, por força de decisão judicial, estão ainda desenvolvendo atividades nas diferentes estruturas do município, a se recadastrarem.
De acordo com o instrumento administrativo, estão “convocados para efetivar recadastramento junto ao setor de recursos humanos, até o dia 26 de fevereiro, todos os servidores do município que já se encontram aposentados pelo regime geral de previdência social e continuam no exercício dos cargos públicos que ocupam”.
Ainda segundo o decreto, o recadastramento “inclui os servidores que por força de decisão judicial retornaram ao cargo de origem após a efetivação de suas aposentadorias”, diz, orientando que o servidor, no ato do cadastramento, “deverá indicar o local de exercício do cargo, as funções que desempenha, a frequência nas atividades desenvolvidas, dentre outras informações que serão solicitadas pelo setor de recursos humanos.”
Ao final, o decreto alerta que os servidores, alcançados pela obrigatoriedade do ato e não o fizerem, poderão sofrer suspensão dos seus vencimentos.
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